Política de Devolução e Reembolso

Na Nekon Lab, queremos garantir a total satisfação dos nossos clientes. Se não ficar totalmente satisfeito com a sua compra, estamos aqui para ajudar. A nossa política foi redigida em estrita conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável ao comércio eletrónico.

1. Direito de Livre Resolução (Direito ao Arrependimento)

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, nas compras realizadas online (vendas à distância), o consumidor tem o direito de resolver o contrato e devolver o produto, sem necessidade de indicar o motivo, num prazo de 14 dias seguidos.

• Contagem do prazo: O prazo de 14 dias começa a contar a partir do dia em que o cliente (ou um terceiro por si indicado) adquire a posse física do produto.

• Como exercer o direito: Para exercer o seu direito de livre resolução, deve notificar-nos da sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada para o e-mail servicenekonlab@gmail.com ou através do formulário de contacto disponível no nosso site.

2. Condições de Devolução por Resolução

Para que a devolução seja aceite e dê direito ao reembolso integral, os bens devolvidos devem cumprir os seguintes requisitos:

• O produto deve ser devolvido na sua embalagem original, acompanhado de todos os manuais, acessórios e faturas.

• O produto não pode apresentar sinais de uso além do estritamente necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento (tal como faria numa loja física).

• Não serão aceites produtos danificados pelo cliente ou com marcas claras de desgaste por utilização.

3. Exceções ao Direito de Livre Resolução

Por lei, o direito de arrependimento de 14 dias não se aplica às seguintes categorias de produtos:

• Bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou personalizados.

• Bens que, por natureza, não possam ser reinstalados ou sejam suscetíveis de se deteriorar ou ficar rapidamente fora de prazo (ex: produtos alimentares ou perecíveis).

• Bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando abertos após a entrega (ex: roupa interior, cosméticos abertos).

• Gravações áudio, vídeo ou programas informáticos selados, aos quais tenha sido retirado o selo de garantia de abertura após a entrega.

4. Custos de Envio da Devolução

• Por arrependimento (Livre Resolução): Salvo indicação em contrário ou campanhas em vigor, os custos diretos da devolução do bem (portes de envio de volta para o nosso armazém) são da responsabilidade do cliente.

• Por defeito ou inconformidade: Se o produto apresentar defeito ou não corresponder ao encomendado, os custos de recolha/envio serão totalmente suportados pela Nekon Lab.

5. Prazos e Métodos de Reembolso

Assim que recebermos o produto devolvido ou o comprovativo de envio do mesmo, procederemos à verificação do seu estado.

• O reembolso será efetuado num prazo máximo de 14 dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão de resolução. Contudo, podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que apresente prova do envio dos mesmos.

• O reembolso será realizado através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original (Multibanco, MB WAY, Cartão de Crédito, PayPal, etc.), sem que incorra em quaisquer custos adicionais como consequência do reembolso.

6. Garantia Legal e Bens com Defeito (Regime de Garantias)

Se o produto adquirido apresentar um defeito de fabrico ou uma desconformidade, aplicam-se as regras da garantia legal em vigor na União Europeia e em Portugal:

• Os produtos novos têm um prazo de garantia de 3 anos a partir da data de entrega.

• Direito de Rejeição: Se o defeito se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega do bem, o cliente tem o direito de exigir a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato (reembolso total).

• Após os primeiros 30 dias e dentro do prazo de garantia, o consumidor tem direito à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, nos termos da lei.

7. Como proceder para Devolver um Artigo

Para iniciar o processo de devolução, siga os seguintes passos:

1. Envie um e-mail para servicenekonlab@gmail.com com o assunto "Devolução - Encomenda #[Número da Encomenda]".

2. Indique no corpo do e-mail o seu nome, os artigos que deseja devolver e o motivo (opcional, caso seja por arrependimento).

3. Após o contacto, a nossa equipa enviará as instruções detalhadas e a morada postal em Lisboa para onde deverá expedir a sua encomenda.

   Nota: Por não dispormos de loja física com atendimento ao público, todas as devoluções devem ser feitas exclusivamente por via postal/transportadora seguindo as instruções fornecidas por e-mail.

8. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Sendo a Nekon Lab focada na região de Lisboa, os clientes podem recorrer, entre outros, ao:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) - www.centroarbitragemlisboa.pt

• Ou consultar o Portal do Consumidor Geral: www.consumidor.gov.pt

Última atualização: Maio de 2026