Termos do serviço

Termos e Condições de Serviço

1. Âmbito e Objeto dos Termos de Serviço

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da Nekon Lab e aplicam-se a todas as transações comerciais realizadas na nossa loja online.

Ao navegar no site e/ou realizar uma encomenda, o utilizador aceita vincular-se aos presentes Termos de Serviço. A Nekon Lab reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo aplicáveis os termos em vigor no momento da utilização ou compra.

2. Informação sobre Produtos e Preços

  • Disponibilidade: A Nekon Lab esforça-se para que as informações sobre as características e a disponibilidade dos produtos sejam o mais precisas possível. Em caso de indisponibilidade de stock após a compra, o cliente será contactado para escolher um produto de substituição ou o reembolso total.

  • Preços: Todos os preços apresentados no website estão expressos em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Os preços não incluem os custos de envio (portes), os quais serão calculados e apresentados ao cliente antes da finalização da encomenda.

3. Processo de Encomenda e Pagamento

Para realizar uma compra na nossa loja online, o cliente deverá seguir os passos indicados no processo de checkout.

  • Confirmação: A venda só se considera formalizada após o envio do e-mail de confirmação da encomenda e a validação do respetivo pagamento.

  • Métodos de Pagamento: Disponibilizamos métodos de pagamento seguros (como Multibanco, MB WAY, Cartão de Crédito ou outros indicados no momento da compra). A encomenda só será processada após a receção do pagamento.

4. Envios e Entregas

  • Área de Entrega: Efetuamos envios para Portugal (Continental e Ilhas) e outros destinos indicados no site.

  • Prazos: Os prazos de entrega previstos são indicados durante o processo de compra e começam a contar a partir do dia útil seguinte ao envio da encomenda. A Nekon Lab não se responsabiliza por atrasos causados por motivos de força maior ou falhas imputáveis às empresas de transporte.

  • Verificação da Encomenda: O cliente deve verificar o estado da embalagem no momento da receção. Caso detete danos visíveis provocados pelo transporte, deve registar essa ocorrência junto do estafeta e informar a Nekon Lab no prazo de 24 horas.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website da Nekon Lab (textos, imagens, logótipos, design gráfico e software) são propriedade exclusiva da marca ou dos seus parceiros e estão protegidos pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual. É estritamente proibida a cópia, reprodução ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia por escrito.

6. Proteção de Dados e Privacidade

A Nekon Lab assume um compromisso de privacidade com os seus clientes. Os dados pessoais fornecidos durante o processo de compra serão tratados em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação portuguesa de proteção de dados, sendo utilizados exclusivamente para o processamento de encomendas e comunicação com o cliente.

7. Responsabilidade e Exclusões

A Nekon Lab não garante que o acesso ao website seja ininterrupto ou livre de erros técnicos. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos resultantes de vírus informáticos ou problemas de conectividade do utilizador. A nossa responsabilidade máxima em relação a qualquer compra está estritamente limitada ao preço de compra do produto em questão.

8. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

  • Lei Aplicável: Estes Termos de Serviço regem-se pela lei portuguesa.

  • Resolução de Litígios: Para a resolução de qualquer litígio emergente dos contratos de compra e venda celebrados ao abrigo destes termos, o consumidor poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Sendo a Nekon Lab sediada em Lisboa, o cliente poderá contactar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) através do site www.centroarbitragemlisboa.pt.

9. Contactos

Para qualquer esclarecimento sobre estes Termos de Serviço, por favor contacte-nos através do e-mail:

servicenekonlab@gmail.com

Última atualização: Maio de 2026